Governo do Estado de São Paulo Sistema Ambiental Paulista

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10/06/11 20:26

Uso privado de espaços públicos

 

Os Parques Estaduais são áreas públicas, locais onde todos têm acesso (em alguns casos pagando uma pequena taxa) e direito de usufruir – com responsabilidade – dos atrativos, ou seja, parques públicos são de USO público.
Quando alguém pretende fazer uso com fins comerciais (campanhas publicitárias, por exemplo) é preciso pagar a locação do espaço, por isso todos os parques estaduais têm portarias que determinam regras para a captação de imagens nas áreas verdes de São Paulo. A resoluçã SMA nº. 21 de 2010 regula o uso dos parques urbanos Monsenhor Emilio Salim (em Campinas) e Villa-Lobos (em São Paulo), por exemplo.

Imagens em câmeras amadoras ou celulares são liberadas sem problemas, mas fotos tiradas em equipamentos profissionais ou semi-profissionais precisam de autorização sim, principalmente se a foto tiver fins comercias.
 
Basicamente a regra é que, para atender fins que beneficiam toda a comunidade, é liberada sem custo a captação de imagens no local com equipamento profissional.
Importante lembrar que a manutenção dos parques públicos tem custos que são pagos, via tributos, por toda a sociedade para que possam, em igualdade de condições, se beneficiar de seu espaço. Mas a partir do momento que alguém pretende ultrapassar essa igualdade, explorando economicamente o parque, estará usando um bem público – custeado por toda a sociedade – feito para o lazer e preservação ambiental, para atender interesses pessoais. Nesse caso, o usuário deve sim pagar, ajudando a custear a manutenção do  local.